João Azevêdo sanciona novas leis em prol da saúde dos paraibanos

O governador João Azevêdo sancionou, nesta quarta-feira (15), um conjunto de novas leis que visam ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços de saúde. As medidas, publicadas no Diário Oficial do Estado, tratam desde o atendimento a pacientes em situações críticas, como transplantes, até a promoção de hábitos saudáveis em escolas e a garantia de direitos de grupos específicos, como idosos e crianças em vulnerabilidade.

Entre as iniciativas de maior impacto está a lei, de autoria do deputado Adriano Galdino, que assegura transporte adequado, rápido e seguro para pacientes candidatos a transplantes de órgãos ou tecidos. A medida garante o deslocamento de pessoas que moram em municípios diferentes do local do procedimento — inclusive para outros estados, quando necessário — eliminando barreiras logísticas e salvando vidas. O serviço será executado pela Secretaria de Estado da Saúde.

Na área da saúde preventiva, duas novas leis se destacam. A primeira, do deputado Anderson Monteiro, cria a Campanha de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares nas escolas públicas e privadas, realizada anualmente na semana do Dia Mundial de Conscientização dos Transtornos Alimentares (2 de junho). A segunda, do deputado Gilbertinho, torna obrigatória a informação sobre a presença de lactose em medicamentos oferecidos por hospitais e clínicas, garantindo mais segurança a pessoas com intolerância.

O esporte e a atividade física também foram incorporados às políticas de saúde pública. Uma lei do deputado Luciano Cartaxo institui uma política estadual para incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, enquanto o deputado Jutay Meneses propõe diretrizes para políticas voltadas à atividade física de idosos, incluindo espaços acessíveis e programas de capacitação de profissionais.

Com foco na transparência e no acesso à informação, a lei do deputado Branco Mendes determina que todas as unidades de saúde estaduais divulguem publicamente os nomes, especialidades e horários de atendimento de seus profissionais.

O conjunto de medidas representa um avanço importante na qualificação da saúde pública paraibana, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o cuidado, a prevenção e a inclusão.

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