Por unanimidade, STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação no julgamento do golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu por coação no curso do processo. O último voto foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, neste sábado (15), consolidando o entendimento do colegiado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo tentou interferir — enquanto estava fora do país — no julgamento que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por chefiar uma organização criminosa destinada a mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022.

A acusação aponta que Eduardo teria buscado influenciar o andamento da ação penal por meio de pressão internacional, o que configuraria tentativa de impedir o curso normal do processo.

Apesar de os quatro ministros já terem votado pelo recebimento da denúncia, a análise segue no plenário virtual até 25 de novembro. Até lá, há possibilidade de mudança de votos, pedidos de vista ou deslocamento para o plenário físico — medida que, no entanto, não tem sido comum nesse colegiado.

Além de Cármen Lúcia, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Com o término da votação, será publicada a ata do julgamento, e o processo avança para a fase de instrução, com oitivas de testemunhas, produção de provas e interrogatório do réu. A partir da aceitação da denúncia, está oficialmente aberta a ação penal contra Eduardo Bolsonaro.

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