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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei Antifacção, com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. O sexto substitutivo apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) recebeu o aval de 484 deputados participantes da sessão.
O projeto foi enviado pelo governo Lula (PT) em 31 de outubro, mas acabou profundamente alterado pelo relator, que também é secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Para governistas, o texto foi “descaracterizado” e se afastou da proposta original — que pretendia apenas atualizar o marco legal já existente. Derrite optou por criar uma nova lei estabelecendo o conceito de “organizações criminosas ultraviolentas”.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente o resultado e afirmou que o partido vai atuar no Senado para reverter trechos que considera frágeis.
“É vergonhoso. Vamos lutar para modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa. O tipo penal não é esse, o que ele está criando é tão frágil que abre espaço para várias nulidades processuais”, disse.
No texto aprovado, o termo “facção criminosa” passa a ser definido como o grupo que utiliza violência ou grave ameaça para exercer domínio territorial ou social, incluindo ataques contra autoridades ou contra infraestruturas essenciais.
Divisão dos recursos apreendidos entre estados e Polícia Federal — o governo federal defendia maior concentração de verbas para a PF;
Criação de uma lei autônoma, e não a atualização do marco jurídico já existente;
Tentativa inicial (depois retirada) de equiparar facções ao terrorismo.
Governistas afirmam que o novo tipo penal é frágil e pode, na prática, beneficiar as próprias organizações que pretende combater.
Tags: PL Antifacção, Câmara dos Deputados, Política, Segurança Pública, Governo Federal, Congresso Nacional
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