Anvisa amplia regras e facilita acesso à cannabis medicinal no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma nova resolução que amplia o acesso às terapias à base de cannabis medicinal no Brasil. Entre as principais mudanças está a autorização para a venda do canabidiol em farmácias de manipulação, além da ampliação das formas de uso dos medicamentos.

Com a nova regra, passam a ser permitidos medicamentos à base de cannabis para uso bucal, sublingual e dermatológico. Antes, a Anvisa autorizava apenas produtos de uso oral e inalatório. A decisão foi baseada em evidências científicas analisadas durante o processo de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR).

Outro ponto relevante diz respeito ao uso de medicamentos com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%. Até então, esse tipo de produto era restrito a pacientes em cuidados paliativos ou com doenças irreversíveis ou terminais. Agora, pacientes com doenças debilitantes graves também poderão utilizar essas terapias, ampliando significativamente o acesso.

A Anvisa também passou a autorizar a importação da planta ou do extrato da cannabis para a fabricação de medicamentos no país, o que pode facilitar a produção e reduzir custos.

O que mudou na prática

Publicidade

Antes: totalmente proibida.
Agora: permitida apenas para profissionais prescritores, restrita às informações de rotulagem e ao folheto informativo aprovados pela Anvisa.

Vias de administração

Antes: uso oral e nasal.
Agora:

• via dermatológica (menor risco por reduzir a exposição sistêmica);

• vias bucal e sublingual (maior biodisponibilidade);

• ajuste técnico substitui o termo “via nasal” por “via inalatória”.

Manipulação

Passa a ser permitida a manipulação de produtos à base de cannabis, desde que haja prescrição médica individualizada.

Uso recreativo

Não houve alteração. O uso da cannabis continua permitido apenas para fins medicinais, seguindo as regras sanitárias vigentes.

A nova regulamentação representa um avanço no tratamento de diversas doenças e amplia as opções terapêuticas disponíveis aos pacientes brasileiros, mantendo o controle sanitário e a exigência de prescrição médica.

Tags: Anvisa, cannabis medicinal, canabidiol, saúde, medicamentos, regulação sanitária