Lula eleva combate ao crime organizado a ação de Estado e anuncia atuação integrada entre Poderes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu elevar o combate ao crime organizado ao status de ação de Estado, em uma estratégia que prevê atuação integrada, permanente e coordenada entre órgãos do Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (15) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, após reunião convocada pelo presidente no Palácio do Planalto.

O encontro reuniu ministros de Estado, autoridades do sistema de Justiça e dirigentes de órgãos estratégicos, como Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Ministério Público. Segundo o ministro, a medida reflete a gravidade do avanço das organizações criminosas no Brasil e a necessidade de uma resposta institucional robusta, respeitando as atribuições constitucionais de cada órgão.

“Hou­ve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos os atores presentes, de elevar ao status de ação do Estado o combate ao crime organizado”, afirmou Wellington César Lima.

De acordo com o ministro, a nova diretriz parte do entendimento de que ações isoladas de governo, ainda que eficazes, não são suficientes para enfrentar organizações criminosas estruturadas, transnacionais e com elevado poder econômico. A proposta prevê que órgãos como Polícia Federal e Receita Federal mantenham suas atribuições de persecução penal e fiscal, mas atuem de forma articulada com o Ministério Público e o Judiciário, garantindo maior efetividade às investigações, denúncias e decisões judiciais.

A articulação também envolve os conselhos nacionais do Ministério Público e da Justiça. Segundo Wellington César Lima, houve manifestação de apoio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de viabilizar um espaço institucional de cooperação permanente, com respeito às autonomias de cada Poder.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, destacou que a integração entre os órgãos já tem produzido resultados concretos e será aprofundada com a nova diretriz presidencial. Ele citou a cooperação com o Banco Central, Receita Federal e Controladoria-Geral da União, além da atuação internacional da PF. Como exemplo, mencionou uma operação recente que resultou na apreensão de quase 10 toneladas de drogas na Espanha, a maior da história do país, a partir de investigações conduzidas no Brasil em parceria com autoridades estrangeiras.

Outro eixo central da estratégia é a descapitalização das organizações criminosas. Segundo Andrei Rodrigues, a Polícia Federal tem priorizado ações de inteligência para atingir o núcleo financeiro do crime organizado.

“Enfrentar o poder econômico do crime organizado é essencial para que a gente tenha resultados efetivos e perenes”, afirmou.

O ministro da Justiça informou ainda que novas medidas e ações estruturantes serão detalhadas em reuniões posteriores, incluindo o aprofundamento da cooperação federativa com estados e governadores. Para Wellington César Lima, a decisão do presidente Lula representa um marco na resposta institucional do Estado brasileiro ao crime organizado, ao reconhecer que o tamanho do desafio exige uma atuação contínua, integrada e acima de governos.

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