Governo Federal inicia renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores

O Governo Federal começou, nesta sexta-feira (9), a renovar de forma automática e gratuita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas classificados como “bons condutores”. A autorização foi formalizada por meio de uma medida administrativa assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Com a iniciativa, a renovação da CNH passa a ser emitida automaticamente para os condutores que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa, sem cobrança de taxas e sem a necessidade de novos exames ou comparecimento aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans).

Segundo o ministro, os motoristas contemplados recebem uma notificação pelo aplicativo CNH Digital com a seguinte mensagem:

“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”

A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu o programa. Dessa forma, condutores com CNH vencida a partir desse dia e classificados como bons condutores já estão contemplados com a renovação automática.

De acordo com Renan Filho, cerca de 70% dos motoristas que precisariam renovar a carteira entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram nos critérios do programa. A renovação ocorre de forma diária. Apenas nesta sexta-feira, 371 mil pessoas devem receber a notificação no aplicativo.

A economia estimada para os condutores beneficiados com a isenção dos custos de renovação é de aproximadamente R$ 122 milhões.

Regras e critérios

A norma prevê que motoristas responsáveis no trânsito ficam dispensados de exames presenciais, pagamento de taxas e ida aos Detrans. Todo o procedimento é realizado de forma digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização automática no aplicativo CNH Digital.

Para ser classificado como “bom condutor”, é necessário:

• Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;

• Não possuir infrações de trânsito no mesmo período;

• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Nesses casos, a CNH é renovada automaticamente assim que atinge a data de vencimento.

O ministro destacou ainda que a renovação automática contempla todas as categorias de habilitação, inclusive motoristas profissionais.

Condutores que desejarem a versão física do documento deverão comparecer a uma unidade do Detran, mediante pagamento do serviço.

Quem não pode receber o benefício

Não estão incluídos na renovação automática:

• Condutores com 70 anos ou mais;

• Motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar o benefício apenas uma única vez;

• Condutores cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.

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