Motoristas com bom histórico poderão ter CNH renovada automaticamente e sem custo

Motoristas que mantêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem multas ou infrações por um período de 12 meses poderão ter o documento renovado automaticamente e sem custo. A medida é válida para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e se aplica apenas à CNH digital.

Criado em 2022, o cadastro positivo reúne motoristas com bom histórico de condução, mas a adesão não é automática. Para participar, o condutor precisa autorizar a inclusão por meio do aplicativo CNH Brasil. Uma vez cumpridos os critérios exigidos, a renovação do documento ocorre de forma automática, sem a necessidade de solicitação ou pagamento de taxas.

A versão física da CNH não está incluída no benefício. Quem desejar o documento impresso deverá solicitá-lo separadamente e arcar com a taxa cobrada pelo Detran de cada estado, cujo valor varia conforme a localidade.

As regras também impõem limitações por faixa etária. Condutores com mais de 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez. Já motoristas com 70 anos ou mais, assim como aqueles que possuem validade reduzida por motivos médicos, não têm direito ao benefício.

As mudanças fazem parte do novo modelo da CNH no Brasil, que tem como objetivo simplificar e reduzir os custos do processo de habilitação. Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é diminuir em até 80% o custo para emissão do documento, com menos exigências presenciais e maior uso de plataformas digitais.

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