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Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (12) para confirmar a decisão que decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar.
A Primeira Turma do STF analisa, no plenário virtual, a decisão individual proferida por Moraes, que também determinou que a Mesa da Câmara tem até 48 horas para dar posse ao suplente de Zambelli. Autor da determinação, Moraes abriu a votação reafirmando seu entendimento, seguido integralmente por Cristiano Zanin.
Nos bastidores, ministros já avaliavam que a tentativa da Câmara de reverter a cassação representava ataque à credibilidade da Corte e não poderia prosperar. A tendência é de confirmação do posicionamento de Moraes pela Primeira Turma.
Em maio, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, por invadir sistemas e adulterar documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da pena, os ministros determinaram a perda do mandato e a declaração de vacância pela Câmara.
Como o período da condenação supera 120 dias — prazo que configura perda de mandato por falta —, os magistrados entenderam que a cassação é automática, independentemente da deliberação do Legislativo.
Zambelli também foi condenada em outro processo, por perseguir armada um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Nesta ação, recebeu pena de 5 anos e 4 meses.
Com o trânsito em julgado, Zambelli perderá os direitos políticos, ficando impedida de votar ou disputar eleições enquanto durar a pena.
Tags: STF, Carla Zambelli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cassação, Política, Câmara dos Deputados, CNJ, Justiça
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