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Justiça

Moraes multa em R$ 5 mil advogado que tentou burlar sistema do STF
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Comando tentava fraudar sistemas de inteligência artificial da Corte
Lei Seca: confira onde haverá restrição a bebidas nas eleições 2026
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Em sete há proibição total; em cinco há restrição em áreas específicas
Voto em candidato irregular pode ser anulado, mesmo com nome na urna
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Eleitores devem verificar a situação dos candidatos antes de votar
Justiça manda Discord aumentar proteção de crianças e adolescentes
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Decisão estipula multa diária de R$ 100 mil por descumprimento
Dino manda PF investigar disseminação de ataques a imagens católicas
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Segundo o ministro, há relatos de 11 casos do tipo nos últimos meses
Mendonça libera postagem de Erika Hilton sobre Nossa Senhora Aparecida
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Ministro do TSE concluiu que a mensagem não reproduz fato inverídico
TSE irá julgar decisão que barrou postagens sobre Nossa Senhora
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Sessão será nesta quarta-feira (30) a partir das 10h
Nunes Marques cobra TREs por transporte público gratuito nas eleições
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Itinerários e horários nos dias de votação devem ser divulgados
Gilmar cobra medidas de STF e STJ contra irregularidade em precatórios
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Ministro diz que investigações revelam modelo parasitário de negócios
Associações de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online
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Entidades pedem ao ministro Luiz Fux suspensão imediata da medida
Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites
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Força-tarefa vigia ambiente digital após MP proibindo apostas
Dino derruba decisão de Mendonça e libera post sobre Nossa Senhora
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Para Dino, decisão preserva liberdade de expressão e religiosa
STF condena Eduardo Bolsonaro por difamar deputada Tábata Amaral
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Pena inclui um ano de detenção e multa de R$ 80 mil
STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz
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Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho
Caso Master: TCDF bloqueia até R$ 2,7 bi de ex-dirigentes do BRB
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Medida foi tomada de forma unânime, em sessão fechada
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