Indultos de Natal Há 7 meses
Condenados por assassinato, roubo, feminicídio, tráfico e estupro ficam de fora de indultos de Natal; entenda
Decretos presidenciais mantêm critérios rigorosos e priorizam condenados por crimes sem violência ou grave ameaça, além de exceções humanitárias.