Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação: “Isso chama-se soberania”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) — um marco histórico que fortalece a articulação entre União, estados e municípios na formulação e execução das políticas públicas educacionais.

O novo sistema estabelece um modelo de governança compartilhada, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de integrar dados, informações e ações entre as diferentes esferas do poder público, garantindo maior coesão, transparência e equidade nas decisões sobre a educação brasileira.

Durante a cerimônia, Lula ressaltou o caráter histórico da medida, que concretiza um dispositivo previsto na Constituição Federal de 1988 e esperado há mais de três décadas.

“Quero agradecer o Congresso Nacional, porque quem ganha com isso é o povo brasileiro. O que mais me chamou atenção é o fato de a gente poder fazer o acompanhamento de uma criança da creche até a universidade. É como se fosse uma identidade única, que permite saber como ela evolui, quais são seus desafios e como o Estado pode ajudar”, declarou o presidente.

Entre os objetivos do SNE estão a redução das desigualdades regionais e educacionais, o mapeamento e redistribuição de recursos e a criação de espaços permanentes de pactuação entre as esferas de governo. A proposta busca garantir que a educação seja planejada e monitorada de forma integrada, com foco em resultados concretos para estudantes e profissionais da área.

Lula destacou ainda que o sistema consolida um pacto federativo em torno da educação pública:

“Vai ter um sistema integrado em que todo mundo tem a mesma responsabilidade. Vamos ter informações em tempo real sobre as crianças e as escolas, melhorando o acompanhamento e as condições de ensino. Isso é uma revolução na educação brasileira. Isso chama-se soberania — e não haverá soberania sem educação.”

 

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