AGORA É LEI! Paraíba institui Política Estadual de Avaliação em Saúde para alunos do Ensino Médio

A Paraíba deu um passo importante na promoção da saúde escolar. O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou nesta quinta-feira (30) a Lei 14.051/2025, de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo, que cria a Política Estadual de Avaliação em Saúde dos Alunos do Ensino Médio das Escolas da Rede Pública Estadual.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acompanhamento preventivo da saúde dos estudantes, com foco na detecção precoce de doenças neurológicas, oftalmológicas e cardíacas.

Segundo o texto, todos os alunos do Ensino Médio da rede estadual passarão por avaliações médicas anuais nessas três especialidades, sempre no primeiro trimestre de cada ano letivo. A ação busca assegurar a prevenção, proteção e identificação de possíveis patologias que possam interferir no desenvolvimento e desempenho escolar.

Nos casos de menores de 18 anos, as consultas deverão ser acompanhadas pelos responsáveis legais. A lei também autoriza a Secretaria de Estado da Educação a firmar parcerias com a Secretaria de Saúde, universidades e entidades civis, visando garantir a execução plena da política pública.

Com a promulgação, a Paraíba se torna um dos poucos estados do país a adotar uma política permanente de avaliação médica escolar, reforçando o compromisso com o bem-estar e o rendimento educacional dos alunos da rede pública.

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