Trama golpista: Moraes vota pela condenação de sete réus do núcleo das fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação de sete réus do chamado núcleo 4 da trama golpista, apontado como responsável por ações de desinformação e ataques coordenados às instituições democráticas.

Segundo Moraes, as provas confirmam que o grupo desempenhou papel essencial na tentativa de golpe de Estado, com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.

No caso de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, o ministro entendeu que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi parcialmente procedente, condenando-o apenas por organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dois dos cinco crimes pelos quais havia sido denunciado.

Para Moraes, os réus “elaboraram e disseminaram informações falsas e atacaram autoridades” com o intuito de provocar um caos social que justificasse uma intervenção autoritária e a ruptura institucional.

“É uma falácia, é uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime”, afirmou o ministro.

Moraes também ressaltou o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens como “instrumentos de agressão” e de propagação de discursos extremistas, caracterizando o fenômeno como parte de um ‘novo populismo digital extremista’.

O ministro é o relator do caso na Primeira Turma do STF, que ainda contará com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os réus serão condenados caso três ministros votem pela acusação.

Réus do núcleo 4:

• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;

• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;

• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;

• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;

• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;

• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;

• Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

Crimes atribuídos ao grupo:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• golpe de Estado

• organização criminosa armada

• dano qualificado

• deterioração de patrimônio tombado.

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