Governo da Paraíba assina ordem de serviço e avança na regularização fundiária de comunidades em João Pessoa

O Governo da Paraíba, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), assinou a ordem de serviço para a execução dos trabalhos de regularização fundiária das comunidades Aratu, Sonho Verde e Morada Nova, em João Pessoa. O início das ações está previsto para o próximo dia 26.

Nesta sexta-feira (17), uma reunião na sede da Cehap alinhou os primeiros passos do projeto. Participaram do encontro o procurador da República, José Godoy Bezerra de Souza; a presidente da Cehap, Emília Correia Lima; e representantes da empresa InCidade Regularização Fundiária, responsável pela execução do serviço.

O investimento será de R$ 2,78 milhões, com recursos dos governos Federal e Estadual, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na modalidade Regularização. A expectativa é de que os títulos de propriedade sejam entregues em até 12 meses, encerrando uma espera de quase 10 anos das famílias.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, destacou o avanço do processo e a superação de entraves históricos.

“Hoje tivemos a reunião com a empresa que vai começar a regularização do Aratu. Ontem, tivemos a felicidade de assinar a ordem de serviço para começar a regularização do Aratu. Em 2022, tivemos aqui na Cehap a primeira reunião com as lideranças locais, quando firmamos um documento para poder começar esse trabalho de regularização. Então, quatro anos depois, é um avanço enorme. Conseguimos equacionar a propriedade da terra, que hoje está no SPU (Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba) e está sendo liberada para a Cehap, e a regularização começa agora. É uma luta antiga, uma luta grande, mas agora estão vindo os primeiros resultados, felizmente”, afirmou.

O procurador da República, José Godoy, ressaltou o caráter social da iniciativa e os próximos passos do projeto.

“Nós tivemos uma reunião técnica e também foi um momento de explicar para eles como é esse território, principalmente a luta dessa comunidade pelo direito à moradia. Os próximos passos serão no dia cinco de maio um diálogo direto com a comunidade. É um projeto maravilhoso, que envolve essa discussão sobre o direito à moradia, que foi conquistado pelos moradores, e agora os órgãos públicos estão fazendo a política pública de regularizar, de transformar isso numa posse, numa propriedade, num direito realmente garantido e assegurado”, disse.

A arquiteta Tatiana Reis Pimenta, representante da empresa InCidade, destacou que o trabalho vai além da entrega dos títulos.

“A regularização em João Pessoa, feita pela Cehap, não vai ser uma regularização que vai olhar apenas o título de propriedade, mas uma regularização completa, que envolve residentes de arquitetura, urbanistas, profissionais que estarão em campo, trabalhando a mobilização social dessa população. Também serão trabalhadas as questões do território, como drenagem, rede de água, esgoto, infraestrutura e questões habitacionais”, explicou.

Além da regularização fundiária, a comunidade Aratu também será contemplada com um projeto de requalificação urbana no âmbito do PAC, na modalidade Urbanização. A iniciativa é desenvolvida em parceria entre a Cehap e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio do programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades. Com investimentos superiores a R$ 94 milhões, o projeto prevê a implantação de infraestrutura completa, incluindo saneamento básico, pavimentação, drenagem e equipamentos comunitários.

A assinatura da ordem de serviço ocorreu na quinta-feira (17), na sede da Cehap, no bairro de Mangabeira, com a presença de representantes da empresa responsável, integrantes do programa Periferia Viva e gestores do órgão estadual.

Os primeiros levantamentos para a regularização da comunidade Aratu começaram no fim de 2023, após a Cehap obter autorização para atuar em área federal onde parte da ocupação está inserida. A região reúne terrenos de diferentes titularidades, do Estado e da União, o que gerou, por anos, um impasse jurídico que impedia o avanço da regularização.

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