Seap-PB divulga avanços nas políticas de ressocialização de pessoas em privação de liberdade

Uma das principais ações da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) é a política de reinserção social de pessoas em privação de liberdade. A secretaria, por meio da Gerência Executiva de Ressocialização faz um balanço das atividades nos últimos meses.

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-PB), vem estruturando uma política integrada de ressocialização baseada no trabalho, qualificação profissional e continuidade pós-egresso, com investimentos relevantes no Projeto Castelo de Bonecas e na criação de mecanismos sustentáveis de reintegração social.

Investimento Estruturante – Penitenciária de Recuperação Feminina Maria Júlia Maranhão. Foi destinado um aporte de R$ 1.523.280,70 ao Projeto Castelo de Bonecas, consolidando um marco na política de trabalho prisional feminino. Os recursos contemplam

• Implantação de novo espaço físico produtivo;

• Ampliação da capacidade para cerca de 40 internas, mais que dobrando a atual;

• Expansão das atividades produtivas e formativas;

• Fortalecimento da política de geração de renda intramuros.

A iniciativa amplia significativamente o alcance da ressocialização, promovendo capacitação, autonomia e redução de reincidência.

Fortalecimento Produtivo – Penitenciária Feminina de Campina Grande. O projeto Castelo de Bonecas também foi fortalecido por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).

• Aquisição de 19 máquinas industriais;

• Ampliação e modernização da oficina produtiva;

• Produção voltada para:

• Artigos do lar;

• Artesanato especializado;

• Amigurumes.

Esse investimento eleva o padrão produtivo e a capacidade de inserção econômica das internas.

Qualificação Profissional – Integração entre Formação e Produção. A política de trabalho é estruturada em consonância com a qualificação profissional, com destaque para:

• Programa Paraíba Tec, com editais anuais específicos para o sistema prisional;

• Formação alinhada às demandas das oficinas produtivas;

• Parceria com o Instituto Federal da Paraíba, ampliando a qualidade e o alcance da capacitação técnica.

Inovação Institucional – Criação da Cooperativa de Egressas. Como eixo estratégico de continuidade da política pública, destaca-se a criação da Cooperativa Lotus, a primeira cooperativa formada por egressas dos projetos laborais das unidades femininas do Estado.

A cooperativa:

• Funciona no âmbito da Gerência Executiva de Ressocialização;

• Conta com apoio institucional da Organização das Cooperativas do Brasil e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo;

• É composta por mulheres previamente capacitadas nos projetos produtivos intramuros.

Diferencial estratégico:

A Cooperativa Lotus representa a transição do modelo intramuros para o extramuros, garantindo:

• Continuidade da atividade produtiva após o cumprimento da pena;

• Geração de renda formal e organizada;

• Inserção econômica sustentável;

• Redução de estigmas sociais e fortalecimento da autonomia feminina.

Capacitação das Cooperadas - As integrantes da cooperativa foram qualificadas por meio de:

• Cursos profissionalizantes ofertados pelo Programa Paraíba Tec;

• Formação técnica complementar em parceria com o Instituto Federal da Paraíba.

Esse modelo assegura padronização de qualidade, profissionalização e competitividade no mercado.

Alinhamento com Políticas Públicas e Planos Estratégicos. Os investimentos e ações estão alinhados a instrumentos estruturantes:

• Plano Estadual da Política de Trabalho no Sistema Prisional (vigente até dezembro de 2026);

• Plano Pena Justa;

• Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas.

Expansão da Rede de Unidades Produtivas Femininas. O Estado avança na universalização da política de trabalho:

• Inauguração (abril) da unidade produtiva de malharia na Penitenciária de Patos;

• Implantação prevista de unidade produtiva em Cajazeiras;

• Cobertura das quatro unidades femininas do Estado com projetos estruturados.

A Paraíba consolida um modelo inovador e eficiente de política penal, baseado em três pilares integrados:

1. Estrutura produtiva intramuros qualificada (Projeto Castelo de Bonecas);

2. Formação técnica e profissional contínua (Paraíba Tec + IFPB);

3. Continuidade extramuros com geração de renda (Cooperativa Lotus).

Esse arranjo institucional posiciona o Estado como referência nacional em ressocialização por meio do trabalho, promovendo dignidade, autonomia econômica e reinserção social efetiva para mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema penal.

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Ascom/Seap-PB com Gerência de Ressocialização

Fotos:Acervo Seap-PB