STF tem dois votos para negar novamente prisão domiciliar de Bolsonaro

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso e negar o pedido de prisão domiciliar. Os votos foram apresentados nesta quinta-feira (5) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão na chamada “Papudinha”, unidade prisional localizada no Distrito Federal.

O pedido da defesa para que o ex-presidente cumprisse a pena em casa havia sido negado inicialmente por Alexandre de Moraes na segunda-feira (2). O ministro decidiu submeter a decisão ao referendo da Primeira Turma do STF, colegiado responsável pela condenação.

O julgamento ocorre em ambiente virtual e teve início às 8h desta quinta-feira. Até o momento, apenas Flávio Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes. Os outros dois ministros da Primeira Turma — Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — têm até as 23h59 para apresentar seus votos.

Na decisão, Moraes afirmou que a unidade prisional oferece atendimento médico adequado às condições de saúde do ex-presidente. O ministro também citou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, registrada no ano passado, como um dos fatores que impedem a concessão da prisão domiciliar.

Segundo Moraes, a unidade prisional conta com serviços médicos contínuos, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, além de garantir condições consideradas compatíveis com o princípio da dignidade da pessoa humana.

A cela onde Bolsonaro cumpre pena fica dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e foi adaptada para recebê-lo. O local é conhecido como “Papudinha” por estar próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio de Brasília.

Em 11 de setembro de 2025, por 4 votos a 1, o STF condenou Bolsonaro por liderar uma organização criminosa com o objetivo de promover um golpe de Estado. O ex-presidente também foi responsabilizado pelos atos antidemocráticos de Ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, causando mais de R$ 30 milhões em prejuízos.

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