Câmara aprova “PL Antifacção” e endurece regras contra organizações criminosas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que endurece a legislação contra organizações criminosas, conhecido como “PL Antifacção”. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara, mas retornou para nova análise após mudanças feitas pelo Senado. Na votação desta terça, os deputados retomaram o texto original aprovado pela Casa, mantendo apenas algumas alterações dos senadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve Guilherme Derrite (PL-SP) como relator do projeto, mesmo diante de críticas da bancada governista. Derrite foi secretário de Segurança Pública de São Paulo durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre os pontos mais polêmicos retomados no parecer estão a retirada de recursos da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação para estados e municípios. A medida foi criticada pelo governo federal por afetar a autonomia da PF. Segundo Hugo Motta, as alterações foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, mesmo sem o apoio da base governista.

O governo havia determinado urgência constitucional para a tramitação da proposta, o que trancou a pauta da Câmara nesta semana e paralisou a análise de outros projetos. A expectativa era de que o texto fosse votado rapidamente, já que tanto governo quanto oposição demonstraram interesse em discutir o tema.

Durante a tramitação, Derrite chegou a acolher uma mudança do Senado que criava a Cide-Bets, uma contribuição sobre apostas esportivas. No entanto, em plenário, o relator aceitou uma emenda que retirou esse dispositivo do texto final.

Arrecadação da Cide-Bets

Segundo cálculos do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto no Senado, a tributação das casas de apostas poderia gerar uma arrecadação estimada de R$ 30 bilhões por ano, destinada ao financiamento de ações de segurança pública e ao sistema prisional.

Apesar disso, partidos do centrão pressionaram pela retirada da medida, pedindo a votação em separado do trecho, o que gerou insatisfação na base governista. “Estamos caminhando para um erro histórico. Durante a tarde se falou em um acordo, mas o destaque para retirar a tributação das bets está aí”, criticou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

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