Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço e diz que Trump 'extrapolou sua autoridade'

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por seis votos a três, restringir a possibilidade de o presidente Donald Trump impor tarifas globais com base em legislação de emergência nacional. A decisão foi redigida pelo presidente da Corte, John Roberts, ao analisar recurso apresentado pelo Departamento de Justiça contra uma sentença de instância inferior que apontava extrapolação de autoridade por parte do chefe do Executivo.

No voto condutor, Roberts afirmou que o presidente precisa demonstrar respaldo explícito do Legislativo para impor tarifas dessa natureza.

Trump deve “apontar para uma autorização clara do Congresso” para justificar a adoção de tarifas, destacou o magistrado, ao citar entendimento anterior do próprio tribunal.

O caso teve origem em ações judiciais movidas por empresas impactadas pelo chamado tarifaço e por governos estaduais contrários ao uso da lei federal de 1977, criada originalmente para situações excepcionais de emergência nacional. A norma foi utilizada de forma inédita para sustentar a aplicação unilateral de impostos de importação.

Ao julgar o recurso, a Suprema Corte estabeleceu limites ao poder do presidente de impor tarifas sem aval do Congresso, decisão que pode repercutir diretamente sobre medidas comerciais adotadas contra diversos países, incluindo o Brasil. A disputa judicial se arrastava desde meados de 2025 e envolvia valores expressivos, com trilhões de dólares em tarifas previstas para a próxima década.

Mesmo durante o processo, as tarifas permaneceram em vigor. Em fases anteriores, a Justiça havia autorizado a manutenção das cobranças até 14 de outubro, prazo concedido para que o governo recorresse. Ao levar o caso à Suprema Corte, o tarifaço seguiu válido durante a tramitação.

Trump criticou decisões anteriores da Justiça e defendeu reiteradamente sua política tarifária.

“Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. Todos devemos lembrar que as tarifas são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos feitos nos EUA”, escreveu o presidente em publicação na rede Truth Social.

Segundo a agência Reuters, parte dos ministros conservadores ressaltou que o debate envolvia o poder “inerente” do presidente na condução das relações com outros países, evidenciando divergências internas sobre o alcance da autoridade do Executivo em política comercial. A Corte possui maioria conservadora, com seis integrantes, contra três de perfil mais liberal.

No segundo mandato, Trump transformou as tarifas em eixo central de sua política externa, usando-as como instrumento de pressão e renegociação de acordos comerciais. A estratégia gerou concessões econômicas, mas também aumentou a volatilidade nos mercados financeiros.

Com a declaração de ilegalidade do aumento das tarifas, a política comercial do governo pode sofrer mudanças relevantes, inclusive em medidas anunciadas em abril de 2025. Além da suspensão das taxas, o governo pode ser obrigado a devolver parte dos valores arrecadados, já que as tarifas funcionam como impostos sobre importações.

No caso do Brasil, parte dos produtos ficou fora da alíquota adicional de 40%. Entre as exceções estão suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e itens do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto e agora poderá ser reavaliada à luz da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos.

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