STM dá prazo de dez dias para Bolsonaro apresentar defesa contra perda de patente

O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu dez dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente manifestação no processo que pede a perda de sua patente militar. A decisão foi assinada nesta terça-feira (10) pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino.

A medida marca o primeiro passo processual da ação movida pelo Ministério Público Militar (MPM), que, no último dia 3 de fevereiro, solicitou a expulsão de Bolsonaro do Exército. O ex-presidente é capitão da reserva e responde ao pedido em razão da condenação na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado.

Após a entrega da defesa, o processo retornará ao gabinete do relator. Ainda não há prazo definido para o julgamento do caso no STM.

Caso a Corte Militar decida pela perda da patente, o salário recebido por Bolsonaro como militar da reserva deixará de ser pago diretamente a ele e será convertido em pensão para a esposa ou filhas. O benefício é conhecido como “morte ficta”, previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.

A Constituição Federal estabelece que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, acusado de liderar uma trama para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Além do ex-presidente, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, todos igualmente condenados pelo STF.

Após a decisão envolvendo Bolsonaro, o STM determinou a citação das defesas de Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto, que também terão dez dias para apresentar manifestação.

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