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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (2), durante o programa “Conversa com o governador”, na rádio Tabajara, um amplo pacote de reajustes salariais e reestruturação de carreiras voltado à valorização dos servidores públicos estaduais da administração direta e indireta, incluindo aposentados e pensionistas.
A Medida Provisória, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, estabelece inicialmente que nenhuma remuneração será inferior ao salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621,00 para o próximo ano. A medida terá impacto anual de R$ 38.042.154,98 na folha de pagamento do Estado.
O pacote também prevê reajuste linear de 10% para todas as categorias do quadro efetivo do Poder Executivo Estadual, abrangendo servidores da administração direta e indireta, profissionais da educação, militares, policiais civis, policiais penais, profissionais da saúde, além de alcançar servidores inativos, pensionistas e cargos comissionados. O impacto financeiro desse reajuste será de R$ 739.498.108,75 por ano.
Para as forças de segurança pública, além do reajuste linear, a Medida Provisória autoriza a incorporação do valor remanescente da Parcela Provisória de Incorporação (PPI) aos vencimentos e soldos dos servidores civis e militares. Também foi concedido reajuste de 10% na bolsa dos guardas militares da reserva, com impacto anual de R$ 54.810.357,89.
No caso do magistério estadual, o reajuste de 10% supera o índice de 5,4% definido pelo Governo Federal para o piso nacional da categoria em 2026. Professores e demais profissionais do grupo ocupacional terão suas tabelas de vencimentos corrigidas no mesmo percentual.
A Medida Provisória também assegura que os profissionais contratados por excepcional interesse público (professores prestadores) que aderiram ao acordo com o Governo do Estado passem a receber, a partir de março, o Piso Nacional referente à jornada de 30 horas, no valor de R$ 3.847,97, com impacto anual de R$ 19.726.476,29.
Além disso, foi prevista a incorporação dos valores remanescentes da PPI para os profissionais da educação a partir de junho, conforme acordo firmado com a categoria, gerando impacto adicional de R$ 37.883.971,48 em 2026.
Com todas as medidas, o Governo da Paraíba acrescentará R$ 1.134.582.526,23 às despesas com pessoal ao final do exercício de 2026, beneficiando mais de 100 mil servidores públicos e suas famílias.
O governador também reafirmou o compromisso com a valorização das carreiras públicas ao anunciar a revisão dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs). As medidas incluem:
Correção de 100% na tabela de vencimentos para 661 servidores de nível superior (Grupo ANS);
Revisão de 50% para 146 servidores do Grupo de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG);
Implantação do PCCR dos 1.541 servidores Técnicos Administrativos, restabelecendo a proporcionalidade histórica dos salários e ampliando as possibilidades de progressão.
As ações beneficiam 2.348 servidores ativos, inativos e pensionistas, com custo anual de R$ 46.592.666,28. Somam-se a essas iniciativas medidas adotadas em dezembro, como a revisão salarial de 132 servidores do Grupo Divulgação e Promoção (DPS) e a implantação do PCCR dos 115 servidores da Orquestra Sinfônica da Paraíba, que geraram impacto adicional de R$ 14.393.407,46 por ano.
Segundo o Governo do Estado, os avanços são resultado de uma gestão fiscal responsável, que permite conciliar valorização dos servidores, fortalecimento das carreiras públicas e equilíbrio das contas estaduais.
Tags: João Azevêdo, Governo da Paraíba, servidores públicos, reajuste salarial, PCCRs, funcionalismo público, Paraíba
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