CRECI-PB manifesta apoio à atuação do Ministério Público da Paraíba em debates sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (CRECI-PB) manifestou apoio e reconhecimento à atuação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) no contexto das discussões relacionadas à Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de João Pessoa.

Em posicionamento institucional, o CRECI-PB ressaltou que a postura adotada pelo MPPB demonstra responsabilidade, equilíbrio e compromisso com o interesse público, observando princípios constitucionais como a legalidade, a proporcionalidade e a razoabilidade. A entidade também destacou a importância do diálogo institucional e da escuta qualificada dos diversos setores envolvidos no debate.

Segundo o Conselho, a atuação do Ministério Público está voltada à construção de soluções que preservem a segurança jurídica, assegurem a função social do direito e promovam a proteção da sociedade, especialmente em um tema sensível e estratégico como o ordenamento urbano da capital paraibana.

O CRECI-PB reafirmou ainda seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, a valorização do exercício profissional ético e responsável e o fortalecimento das instituições públicas, reconhecendo o Ministério Público da Paraíba como um parceiro essencial na defesa do interesse coletivo e do Estado Democrático de Direito.

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