CRECI-PB convoca corretores para paralisação geral em protesto contra insegurança jurídica no setor imobiliário

O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da Paraíba (CRECI-PB), em conjunto com o Sinduscon/JP, Sinduscon/PB, Sindimóveis/PB, Secovi/PB, ACPB e APCC/PB, convocou todos os Corretores de Imóveis do estado para participarem de um ato público de paralisação geral das atividades no próximo dia 14 de janeiro (quarta-feira).

De acordo com as entidades, o setor da construção civil e do mercado imobiliário é responsável por milhares de empregos diretos e indiretos, além de expressiva geração de renda, sendo um dos principais pilares da economia de João Pessoa e de toda a Paraíba. No entanto, toda a cadeia produtiva foi fortemente impactada pela anulação retroativa da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

A medida, segundo o setor, provocou um cenário de grave insegurança jurídica, inviabilizando o cumprimento de contratos já firmados com instituições financeiras, compradores, fornecedores e trabalhadores, atingindo diretamente corretores de imóveis, construtoras, incorporadoras e investidores.

A paralisação é considerada sem precedentes na história do estado e reflete o elevado grau de insatisfação das entidades representativas diante dos riscos econômicos e sociais gerados pela atual situação. As consequências, alertam, extrapolam o mercado imobiliário e impactam toda a sociedade.

No manifesto, as entidades signatárias afirmam esperar uma revisão de posicionamento por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitam equilíbrio institucional ao Ministério Público da Paraíba e reforçam a necessidade urgente de uma solução que interrompa os prejuízos acumulados e restabeleça a segurança jurídica indispensável ao desenvolvimento do setor.

As entidades destacam ainda que a participação dos Corretores de Imóveis é fundamental neste momento. A união da categoria é apontada como essencial para a defesa da legalidade, da atividade profissional e do desenvolvimento econômico sustentável da Paraíba.

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