Governo da Paraíba amplia isenção de ICMS sobre diesel e tenta conter aumento das passagens

O Governo da Paraíba anunciou um conjunto de medidas fiscais para reduzir o impacto do reajuste das tarifas do transporte rodoviário coletivo no bolso da população. Após acordo com representantes das empresas do setor, o Estado decidiu ampliar para 100% a isenção do ICMS sobre o óleo diesel utilizado no transporte urbano da Capital, bem como nos sistemas metropolitanos de João Pessoa e Campina Grande.

Além disso, foi mantida a redução de 50% do ICMS sobre o diesel empregado no Transporte Rodoviário Intermunicipal, iniciativa que também busca minimizar os efeitos do aumento das passagens para os usuários desse modal.

Impacto menor para os passageiros

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, o principal objetivo das medidas é reduzir ao máximo os reajustes anuais das tarifas, preservando o poder de compra dos paraibanos que dependem diariamente do transporte coletivo.

Segundo ele, os benefícios fiscais contemplam três modalidades — urbana, metropolitana e intermunicipal — e foram estruturados para atingir diretamente o consumidor final, especialmente nas regiões metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande.

Renovação da frota como contrapartida

Como contrapartida para a concessão da isenção total do ICMS, as empresas de Transporte Rodoviário Urbano de João Pessoa e Campina Grande deverão promover a renovação mínima de 7% da frota de ônibus.

Já no caso do Transporte Rodoviário Metropolitano, a exigência é ainda maior: as empresas deverão renovar 10% da frota em 2026, considerando o quantitativo existente em dezembro de 2025.

“Os sistemas de transporte urbano das duas maiores cidades do Estado terão ônibus novos circulando. Em João Pessoa, por exemplo, onde a frota gira em torno de 400 veículos, isso representará a aquisição de cerca de 28 novos ônibus ainda este ano”, detalhou o secretário.

Governo mantém gratuidade da “segunda perna”

Outro ponto do acordo prevê a manutenção da gratuidade da chamada ‘segunda perna’ no transporte metropolitano de João Pessoa e Campina Grande. Nesses casos, o custo do segundo deslocamento é pago pelo Governo do Estado.

A medida beneficia passageiros que precisam utilizar mais de um ônibus para concluir o trajeto, especialmente nos municípios da Região Metropolitana de João Pessoa, como Cabedelo, Bayeux e Santa Rita.

Limites para reajuste das tarifas

O acordo também estabelece restrições aos índices de reajuste das passagens em 2026. No transporte metropolitano da Região de João Pessoa, o benefício fiscal só será mantido se o aumento da tarifa não ultrapassar 3,8%.

Já no transporte intermunicipal, as empresas ficam proibidas de aplicar reajustes acima da inflação acumulada de 2025, estimada em 4,41%.

Os decretos assinados pelo governador João Azevêdo, que concedem crédito presumido do ICMS nas três modalidades de transporte rodoviário, foram publicados no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro.

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