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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), casssar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro integrantes do colegiado.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu por excesso de faltas. Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou por tentativa de golpe de Estado, com perda do mandato e pena de 16 anos de prisão.
A cassação de Eduardo Bolsonaro foi declarada com base em dispositivo da Constituição Federal que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano, alegando perseguição política e jurídica no Brasil. Mesmo fora do país, tentou exercer o mandato à distância e evitar o registro de ausências, o que não foi aceito pela Câmara.
Em 2025, a Câmara contabilizou 78 sessões deliberativas. Eduardo Bolsonaro faltou a 63 delas, o equivalente a quase 81% do total.
A análise das faltas foi antecipada pelo presidente da Câmara. Normalmente, esse tipo de avaliação ocorre apenas em março do ano seguinte, mas Hugo Motta afirmou que o deputado já havia atingido o número suficiente de ausências para a cassação.
“É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou Motta ao anunciar a abertura do processo interno.
A perda do mandato não torna Eduardo Bolsonaro inelegível automaticamente. Isso só poderá ocorrer caso o STF venha a condená-lo no processo em que é réu, acusado de tentar coagir autoridades em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A cassação de Alexandre Ramagem atende diretamente à decisão do STF que o condenou por participação na trama golpista. Além da perda do mandato, Ramagem foi sentenciado a 16 anos de prisão.
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento no Supremo. Segundo a Polícia Federal, ele viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro.
Atualmente, Ramagem é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve iniciar o processo de pedido de extradição.
O ato de cassação foi publicado no fim da tarde desta quinta-feira.
A cassação de Ramagem foi decretada diretamente pela Mesa Diretora, o que representou um recuo em relação à posição anunciada anteriormente por Hugo Motta. Na semana passada, o presidente da Câmara havia sinalizado que levaria o caso para votação no plenário, mas acabou desistindo da medida.
Tags: Câmara dos Deputados, Mesa Diretora, Eduardo Bolsonaro, Alexandre Ramagem, STF, Cassação de Mandato, Tentativa de Golpe, Política Nacional
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