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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (15), os embargos apresentados e manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva. A decisão foi tomada em sessão do tribunal e reafirma o entendimento já firmado anteriormente pela Corte Eleitoral.
Com a rejeição dos embargos, permanece válida a cassação dos três gestores, e o município deverá passar por novas eleições. Até a realização do novo pleito, o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, deverá assumir a Prefeitura de Cabedelo de forma interina. O TRE-PB informou que comunicará oficialmente os vereadores sobre a decisão.
Apesar da manutenção da cassação, o prefeito, a vice-prefeita e o vereador ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A condenação é resultado de irregularidades identificadas no processo eleitoral das Eleições de 2024. De acordo com o tribunal, os envolvidos foram acusados de compra de votos, com suposto envolvimento de facções criminosas. No julgamento, cinco membros da Corte votaram a favor da cassação, enquanto um votou contra.
Na mesma decisão, o ex-prefeito Vitor Hugo, também de Cabedelo, foi condenado à inelegibilidade pelo período de oito anos.
Tags: TRE-PB, Cabedelo, cassação de mandato, Justiça Eleitoral, Eleições 2024, política paraibana
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