Prefeitura proíbe utilização de veículos elétricos individuais em parques de João Pessoa

A Prefeitura de João Pessoa publicou, nesta quinta-feira (11), uma portaria no Diário Oficial do Município proibindo a utilização de veículos elétricos individuais e brinquedos movidos por controle remoto em todos os parques da capital paraibana. A medida amplia regras já adotadas no fim de novembro, quando esse tipo de equipamento também foi vetado na orla da cidade.

De acordo com o texto, ficam proibidos a utilização, circulação, condução e permanência de equipamentos autopropelidos — ou seja, que se movimentam por propulsão humana ou elétrica — além de ciclomotores e dispositivos similares. Brinquedos controlados por rádio também entram na proibição.

A portaria estabelece apenas uma exceção: brinquedos movidos exclusivamente por propulsão humana, sem qualquer sistema de recarga elétrica, desde que utilizados por crianças de até 6 anos e dentro das especificações fixadas pelo Município.

Segundo a Prefeitura, o objetivo da regulamentação é garantir a segurança dos frequentadores e preservar o patrimônio público nos espaços de convivência. Para o Executivo municipal, esses veículos apresentam riscos tanto pela velocidade quanto pelo potencial de colisões em locais de grande fluxo de pessoas.

Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a penalidades que incluem multa, com valor dobrado em caso de reincidência. Os equipamentos também podem ser apreendidos e levados a leilão público caso o proprietário não pague a penalidade e não apresente o comprovante no prazo estabelecido.

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