Sefaz publica calendário do IPVA 2026 e mantém regras para pagamento

A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) publicou, no Diário Oficial Eletrônico (Doe-Sefaz), o calendário de pagamento do IPVA 2026, mantendo todas as regras já praticadas. 

Assim como nos anos anteriores, os proprietários de veículos contarão com um calendário escalonado de março a dezembro, conforme o final da placa. A placa final 1 paga em março; final 2, em abril; e assim sucessivamente até dezembro, destinado às placas de final 0 — no caso da opção pela cota única sem desconto.

Desconto mantido

O secretário Marialvo Laureano destacou que o Governo do Estado mantém as condições que facilitam o pagamento do tributo.

“A Sefaz-PB manteve o desconto de 10% na cota única antecipada, além do cronograma escalonado ao longo do ano e da opção de parcelamento em até três vezes. Também continua disponível o pagamento em cota única sem desconto na data da terceira parcela”, explicou.

Veículos isentos

A partir de 2026, continuam isentos do IPVA os veículos fabricados até 2010, conforme legislação que isenta automóveis com mais de 15 anos de uso. A isenção é automática; o contribuinte deve pagar apenas as taxas do Detran-PB. Também permanece a isenção para carros 100% elétricos.

Motos isentas

Motocicletas de até 170 cilindradas seguem isentas do pagamento do IPVA, garantindo benefício a mais de 320 mil proprietários. A medida foi instituída pela Lei 12.489/2022 e continuará sendo aplicada automaticamente em 2026, sem necessidade de solicitação.

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