João Azevêdo celebra acordo com a AGU que garante R$ 2,3 bilhões do Fundef para professores e infraestrutura escolar

O governador João Azevêdo assinou, na manhã desta quarta-feira (3), na Granja Santana, em João Pessoa, um acordo histórico com a Advocacia-Geral da União (AGU) referente ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O entendimento assegura R$ 2,3 bilhões para a Educação da Paraíba, sendo 60% destinados aos professores e 40% para melhorias de infraestrutura e formação de docentes e alunos.

Pelo documento assinado, os repasses ocorrerão entre 2027 e 2029, com 40% previstos para o primeiro ano e o restante dividido nos dois seguintes.

Serão beneficiados com o abono indenizatório os profissionais do Magistério que estavam em exercício entre 1998 e 2006, incluindo efetivos, temporários, aposentados e herdeiros, totalizando R$ 1,38 bilhão.
Os demais R$ 920,4 milhões serão aplicados na aquisição e manutenção de equipamentos, conservação de unidades escolares, concessão de bolsas de estudo, compra de material didático, programas de transporte escolar, atividades curriculares complementares e formação continuada de professores, entre outras ações.

Durante o evento, João Azevêdo celebrou o avanço que o acordo representa para o ensino público estadual.

“Esse, sem dúvida, é um momento de muita alegria. A Educação da Paraíba vive um grande momento, com resultados positivos, como o avanço nos índices de alfabetização. Temos programas importantes como o Desafio Nota Mil, o Se Liga no Enem, ações na Ciência e Tecnologia, e agora celebramos mais uma grande conquista para os nossos professores e para a melhoria do ensino público”, afirmou.

A procuradora nacional de Negociação da AGU, Clara Barros, destacou que o acordo simboliza a consolidação do federalismo cooperativo entre União, estados e municípios.

“Chegamos a um valor justo que a União devia à Paraíba. Esse recurso permitirá reforçar um trabalho educacional já avançado, pois a Educação é o único caminho para o desenvolvimento. Estamos felizes por concluir esse acordo ainda em 2025, permitindo que o dinheiro chegue rapidamente ao estado”, declarou.

Ela explicou que, após a assinatura, o acordo será homologado pelo Judiciário, que expedirá o precatório para início dos pagamentos em 2027.

O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, destacou a relevância do entendimento.

“Esse foi o maior acordo judicial já feito pela Procuradoria-Geral do Estado sobre verbas antigas do Fundef. Serão R$ 2,3 bilhões investidos na remuneração dos professores e em diversas ações da Secretaria de Educação, fortalecendo um sistema que vem crescendo ao longo dos últimos anos”, comentou.

O secretário executivo de Gestão Pedagógica, Edilson Amorim, ressaltou o impacto financeiro e social da medida.

“Esse aporte representa um incremento significativo na renda dos professores, com implicações diretas na economia da Paraíba. Além disso, permitirá investimentos na infraestrutura escolar e reforçará o regime de colaboração com os municípios e a formação dos profissionais”, destacou.

Também participaram da solenidade o secretário de Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado; o secretário de Comunicação Institucional, Nonato Bandeira; o secretário da Administração, Tibério Limeira; o procurador-geral adjunto, Flávio Lacerda; e os procuradores João Morais, Nicolas Schuindt e Guilherme de Souza.
A procuradora-chefe da União na Paraíba, Iris Teixeira, e a coordenadora regional adjunta de Negociação da Quinta Região, Hamanda Ferreira, também estiveram presentes.

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