Comissão do Senado aprova projeto que aumenta tributação de bets e fintechs

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 21 votos a 1, o projeto que aumenta a tributação das casas de apostas online, as chamadas bets.

A proposta eleva de 12% para 18% a alíquota total de tributos sobre a renda dessas empresas. A ideia inicial era um aumento maior, chegando a 24%, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recuou após negociações.

O texto também amplia a tributação sobre os lucros de fintechs, empresas de serviços bancários e financeiros digitais, além de aumentar a alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

 A iniciativa resgata, em parte, pontos da medida provisória que substituiria a alta do IOF e reforçaria a arrecadação do governo para equilibrar as contas públicas. A MP perdeu validade depois de a Câmara não votar o texto a tempo. Desde então, o governo busca formas de recompor trechos da proposta e fortalecer o caixa.

O projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja analisado pelo plenário do Senado.

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