Processo de Bolsonaro transita em julgado e STF já pode determinar início da pena de 27 anos de cadeia

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado, transitou em julgado. Isso significa que não cabem mais recursos e o Tribunal abriu caminho para o início da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado.

A decisão também abrange os condenados que, assim como Bolsonaro, não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado nesta segunda (24). São eles:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ) — deputado federal e ex-diretor da Abin

• Anderson Torres — ex-ministro da Justiça

Com o trânsito em julgado, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode determinar a qualquer momento o início do cumprimento da pena e definir os locais onde cada condenado ficará preso.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

Embargos infringentes

As defesas ainda podem tentar apresentar embargos infringentes até o fim da semana. No entanto, conforme jurisprudência do STF, esse recurso só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro. Por isso, o Tribunal concluiu que os infringentes não cabem, consolidando o trânsito em julgado — e permitindo que a prisão seja executada antes mesmo que eventuais tentativas de infringentes sejam analisadas.

Outros condenados no processo

Além de Bolsonaro, também foram condenados:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

• Alexandre Ramagem, deputado federal

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto, general e ex-ministro

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)

Com exceção de Mauro Cid, todos aguardavam o encerramento da fase recursal.

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