Defesa pede que Bolsonaro possa cumprir pena em regime domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a condenação por tentativa de golpe de Estado seja cumprida integralmente em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. O pedido, feito em caráter humanitário, também solicita autorização para que Bolsonaro deixe a residência apenas para tratamento médico.

Na petição, à qual o blog teve acesso, os advogados afirmam que uma eventual ida do ex-presidente a um presídio representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida”, citando a situação da Penitenciária da Papuda, provável destino para o cumprimento da pena, como “precária”.

A defesa sustenta que Bolsonaro tem a saúde “profundamente debilitada”, mencionando infecções pulmonares, esofagite, gastrite, um câncer de pele e complicações decorrentes do atentado sofrido em 2018. Ele também teria crises recorrentes de soluço.

“(...) um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”, escreveram os advogados.

Como precedente, a defesa cita o caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção e autorizado por Moraes a cumprir pena em casa — em uma cobertura avaliada em R$ 9 milhões, em Maceió.

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