O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), realizou nesta terça-feira (8) a audiência pública virtual de lançamento da plataforma de votação de prioridades para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A plataforma está disponível para o público no site votacaoode.pb.gov.br.
A transmissão foi ao vivo pelos canais oficiais do Governo e contou com a interação da população, que debateu sobre as metas e prioridades a serem estabelecidas para o próximo ano orçamentário.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, destacou que a plataforma ficará 24h no ar até o próximo sábado (12). O prazo do Executivo para envio do projeto de LDO para Assembleia Legislativa é no dia 15 de abril.
"Esses instrumentos de planejamento parecem ser distantes do povo, mas toda ação realizada para o povo precisa de orçamento com prazos definidos na Constituição. Na LDO, o poder executivo tem um prazo para envio até 15 de abril e até 30 de junho ela tem que ser aprovada pela Casa Legislativa", disse.
E complementou: "Com a plataforma, o que nós visamos é aproximar cada vez mais a população dos instrumentos de planejamento do governo, com o propósito de fazer com que as demandas advindas dos cidadãos possam ser enxergadas nas peças orçamentárias", afirmou.
Participaram também da audiência pública o diretor executivo de Programação Orçamentária, Ricardo Lavor, que explicou a composição da LDO e o diretor executivo do Sistema Estadual de Planejamento, Jakson Amâncio.
Ricardo Lavor destacou a importância da compatibilidade dos orçamentos com as metas fiscais e a comparação das metas anuais com as metas dos últimos três exercícios para assim se compor um instrumento de planejamento que traga cada vez mais avanços para a sociedade paraibana.
Já o diretor Jakson Amâncio ressaltou que na plataforma votacaoode.pb.gov.br estão disponibilizadas 25 áreas temáticas e 304 metas, entre as quais os cidadãos poderão escolher três de cada.
Saiba mais - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem o objetivo de dar os parâmetros necessários para a elaboração da proposta orçamentária anual e faz o alinhamento entre os objetivos, ações, programas e indicadores econômicos, estabelecidos no Plano Plurianual – PPA, ajustando as ações do Governo, ano a ano, buscando sempre aplicar da melhor forma os recursos disponíveis em nosso Estado.
Sobre a votação, qualquer pessoa poderá acessar o site, escolher a cidade em que reside, inserir o número do CPF e a data de nascimento, para assim escolher três prioridades de investimentos para as respectivas regiões.
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