Na reunião desta segunda-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável à política de incentivo e proteção às mulheres que trabalham como motogirl na Capital. Ao todo, o colegiado analisou 14 matérias, das quais nove tiveram pareceres favoráveis aprovados e cinco foram rejeitadas.
Entre as matérias de autoria dos vereadores que tiveram parecer favorável aprovado, destaca-se o PLO 127/2025, de Marcos Henriques (PT), instituindo a política de incentivo e proteção às mulheres que trabalham como ‘motogirl’ em João Pessoa, entendendo-se como ‘motogirl’ a trabalhadora que realiza entregas e ou transporta passageiros, utilizando-se da motocicleta como modal. Caberá à Prefeitura a implantação de pontos de apoio, distribuídos em, pelo menos, sete regiões da cidade, para proteção exclusiva dessas trabalhadoras. Esses pontos deverão ser dotados de segurança, além dos seguintes itens: banheiros limpos, contendo material de higiene; locais destinados ao descanso das trabalhadoras e à realização de refeições; bebedouro com água potável e gelada; e pontos de recarga para aparelhos de telefonia móvel.
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