A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que aumenta a pena para quem viabilizar o acesso de bebida alcoólica a criança ou adolescente se houver o consumo. O texto será enviado ao Senado.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 942/24 foi aprovado com emenda da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Enquanto o projeto original previa aumento em dobro da pena, o texto aprovado determina aumento de 1/3 à metade se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.
A pena padrão pelo crime, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, a bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
Laura Carneiro afirmou que, atualmente, o crime não exige que a criança ou o adolescente consuma a bebida. "Mas não há como ignorar que se apresentam muito mais graves, a demandar uma punição mais elevada, os casos em que essa utilização ocorre efetivamente", disse.
Sem álcool
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), é importante aumentar a pena para fazer o adulto compreender que deve respeitar, valorizar e dar dignidade à criança. "A melhor advertência é o aumento da pena", afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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