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| Foto: Lucas Borges/UOL |
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da regra do órgão que ampliava a fiscalização sobre a plataforma Pix de pagamentos, em meio a um desgaste público do governo federal e divulgação de notícias falsas sobre a medida.
“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras”, afirmou Barreirinhas, que também criticou as fake news sobre a medida. "Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas e causando pânico principalmente na população mais humilde”.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nunca houve intenção de taxar essa modalidade de pagamento. Ele informou que o governo vai soltar uma medida provisória para garantir que não terá imposto sobre o PIX.
De acordo com as regras, publicadas pelo governo federal em setembro de 2024, bancos e outras instituições financeiras passariam a informar ao Fisco dados básicos referentes a algumas movimentações financeiras, definidas em níveis mais elevados de renda para pessoas físicas e jurídicas. O Ministério da Fazenda previu uma queda no volume de informações enviadas à Receita Federal devido ao alívio concedido aos clientes de menor renda dos bancos tradicionais.
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