Por maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson à prisão pelos delitos de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
Prevalece o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, pela aplicação ao político de uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Acompanham esta linha os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux.
Outros dois ministros - Cristiano Zanin e Edson Fachin - concordam com a condenação, mas propõem pena menor: 5 anos, 2 meses e 28 dias.
O ministro André Mendonça divergiu - considerou que não é competência do Supremo analisar o caso.
Nunes Marques também entendeu que o caso deveria ser enviado à primeira instância. Mas, se fosse vencido nesse ponto, votou pela condenação, fixando pena em 2 anos e 11 meses de prisão.
Cabe recurso da decisão.
O Caso
Roberto Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Na acusação, o Ministério Público listou entrevistas em que o político teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. Além disso, teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao longo das investigações neste procedimento, Jefferson foi preso preventivamente. Em uma das ocasiões em que foi determinada a sua volta à prisão, ele resistiu à ordem e atacou policiais a tiros.
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