O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou na tarde desta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X, do bilionário Elon Musk, que foi suspensa em 30 de agosto por não cumprir determinações legais. A decisão vem após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Gonet se manifestou mais cedo nesta terça-feira pelo desbloqueio da plataforma. O parecer foi emitido após a empresa estadunidense quitar as multas impostas pela Corte. “Os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram. As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas. A Procurador-Geral da República não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”, disse Gonet em seu parecer.
Com a nomeação de um representante legal e a quitação das multas, faltava apenas a regularização oficial da empresa no país, conforme determinação de Moraes. Agora, o STF deve encaminhar em breve essa decisão para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão de Moraes vem após mais de um mês de intransigência por parte de Musk, que finalmente cedeu e se curvou à Justiça brasileira.
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