O juiz da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Adilson Fabrício Gomes, acatou uma Tutela Cautelar Antecipada, preparando o caminho para uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas). A decisão exige que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueie as linhas telefônicas associadas a uma suposta ‘milícia digital’ que tem promovido ataques ao gestor municipal.
Na ação, a assessoria jurídica de Cícero revelou a existência de uma pesquisa fraudulenta, na qual entidades ou indivíduos teriam contratado telemarketing para realizar ligações em massa, usando números do DDD 084. O conteúdo das ligações, de caráter claramente eleitoral, contém ataques ao prefeito, sua família e à atual administração.
Diversos internautas já relataram ter sido contatados por essas pesquisas suspeitas.
Em uma decisão anterior, a juíza da 70ª Zona Eleitoral, Silvanna Pires Brasil Gouveia Cavalcanti, havia determinado que a Anatel fornecesse, em 24 horas, os dados dos proprietários das linhas utilizadas nos disparos, além de endereços relacionados às ligações contra Cícero Lucena. A juíza justificou sua decisão com base nas evidências apresentadas, afirmando que as alegações do prefeito tinham “plausibilidade suficiente”.
O juiz Adilson Fabrício também observou que a assessoria jurídica de Cícero atualizou sua petição, afirmando que, embora a Anatel tenha fornecido os dados dos proprietários das linhas, os disparos em massa continuaram. Por isso, ele pediu que a Anatel suspendesse imediatamente as linhas envolvidas.
“A parte requerente acostou elementos suficientes que demonstram a utilização do disparo em massa através das linhas telefônicas (084) 3190-0501 e +00 84 31 900 501 e (61) 3340-0289, conforme ID 123048221, ID 123048223 e ID 123048225. Diante disso, defiro a tutela provisória para determinar que a requerida proceda imediatamente ao bloqueio das linhas (084) 3190-0501 e +00 84 31 900 501 e (61) 3340-0289 (ID 123049024)”, diz a decisão do magistrado.
A milícia digital que ataca o prefeito já é alvo de investigações em nível federal. Em 30 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou os autos do processo sobre a milícia digital para análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A defesa da campanha de Cícero havia solicitado ao STF a instauração de um inquérito separado sobre as milícias digitais no Distrito Federal, além de pedir uma investigação da Polícia Federal na Paraíba.
Até o momento, foram identificadas contas em São Paulo e Rio de Janeiro que investiram mais de R$ 15 mil para impulsionar vídeos com desinformação e calúnias contra Cícero Lucena.
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