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| Foto: Ricardo Stuckert / PR |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira, 19 de setembro, de ato que celebrou o fim de 40 anos de conflitos em torno do reconhecimento do território quilombola de Alcântara (MA). Assinado em cerimônia no município maranhense, o Termo de Compromisso permite a titulação de uma área de 78.105 hectares às comunidades da região, ao passo que confere segurança jurídica à utilização do Centro de Lançamento de Alcântara e à destinação de área para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Na cerimônia, Lula entregou também 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo o Brasil e assinou 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios. Incluindo o Território Quilombola de Alcântara, as entregas desta quinta representam a garantia de diretos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados brasileiros.
“Nós aproveitamos a vinda ao Maranhão para que a gente pudesse assinar uma dívida que a gente vem acumulando há muito tempo e eu sei que é muito importante para o Brasil o ato que nós estamos fazendo aqui hoje. Marquem o dia 19 de setembro de 2024, porque a história de Alcântara mudou e a história do povo de Alcântara vai mudar”, destacou o presidente durante a cerimônia.
Alcântara é o município que tem a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades e cerca de 3.350 famílias.
“Agora que nós conseguimos legalizar o quilombo de Alcântara, que nós conseguimos legalizar as centenas de comunidades, vocês passam a nos cobrar e nós temos a obrigação de dar sequência a essa titulação. Temos que cuidar da saúde, da educação, da água. Vamos ter que ter condições de fazer aquilo que é obrigação do Estado fazer”, afirmou.
Lula ressaltou que o Governo Federal fará um levantamento para identificar as pessoas que têm direito a benefício previdenciário e ao Bolsa Família e não estão recebendo, além de incentivar a produção agrícola na região. “Quero acabar com a invisibilidade do povo pobre, da mulher que é sofrida. Quero acabar com a invisibilidade do povo negro nesse país. Quero acabar com a invisibilidade”, frisou.
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