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Lula assina projeto de lei para ampliar Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias

Lula assina projeto de lei para ampliar Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias
Foto: Ricardo Stuckert/PR


O presidente Lula anunciou nesta segunda-feira, 26 de agosto, medidas para ampliar o acesso ao Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias até 2025 - atualmente, 5,6 milhões de famílias têm o benefício - e para consolidar as ações do programa Gás para Empregar, que visam aumentar a oferta de gás natural e diminuir o preço ao consumidor final.

Durante a cerimônia de lançamento da Política Nacional de Transição Energética, Lula assinou a mensagem para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei que propõe a criação de uma nova modalidade de operação do Auxílio Gás, direcionada a famílias inscritas no Cadastro Único, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo.

“Quando a gente resolve fazer uma política de gás, é porque o gás hoje tem que ser um instrumento da cesta básica do povo brasileiro, que muitas vezes não consegue comprar o botijão de gás, que sai da Petrobras a R$ 36 e é vendido em alguns estados a R$ 140, R$ 120, R$ 130”, ressaltou Lula.

O Auxílio Gás visa diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O tema é considerado fundamental para o combate à pobreza energética, e tem sido discutido no G20, atualmente presidido pelo Brasil.

Para aprimorar a política vigente do Auxílio Gás, o PL propõe aumento da disponibilização de recursos, que podem chegar a R$ 13,6 bilhões durante o ano de 2026. Em dezembro de 2025, serão atendidas mais de 20 milhões de famílias.

“Ainda convivemos, infelizmente, com a face perversa da pobreza energética, que afeta principalmente mulheres e crianças, com consequências devastadoras para a saúde. O uso da lenha para cozinhar ainda é causa de mortes prematuras. São famílias, em sua maioria, que vivem em locais afastados, como quilombolas e ribeirinhos. Essa proposta chega para nos ajudar a reverter esse quadro, combatendo a desigualdade social no país e levando mais dignidade e segurança para essas famílias”, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O projeto de lei também prevê uma nova modalidade no formato da concessão do benefício, com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciando as revendedoras que desejarem participar voluntariamente do programa. A ANP também vai definir o preço teto que o botijão será vendido, evitando a captura dos descontos no botijão pelos elos da cadeia.

GÁS PARA EMPREGAR

O presidente Lula também assinou nesta segunda-feira o decreto que consolida as ações do programa Gás para Empregar, a partir das recomendações propostas pelo Grupo de Trabalho do Gás Para Empregar, instituído no ano passado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Além de aumentar a oferta de gás natural e diminuir o preço ao consumidor final, a iniciativa poderá contribuir com a neoindustrialização da economia nacional e gerar emprego e renda para a sociedade brasileira.

“Vamos aumentar a disponibilidade de gás natural para a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros setores produtivos, reduzindo a dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais. Vamos, com isso, melhorar o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional de gás natural”, afirmou Silveira.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) calcula que os investimentos no setor de gás natural, incluindo plantas de fertilizantes nitrogenados, podem alcançar R$ 94,6 bilhões nos próximos anos, com geração de 436 mil empregos diretos e indiretos. Também é estimado acréscimo no Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de R$ 79 bilhões e aumento na arrecadação de impostos federais da ordem de R$ 9,3 bilhões, que podem ser aplicados em outras políticas públicas e projetos sociais.



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