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| Foto: Ricardo Stuckert / PR |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 17 de julho, o Projeto de Lei nº 1.741, de 2022, que prorroga os prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, e vigência de bolsas de estudo, em virtude de maternidade, paternidade e guarda de menores.
A Lei agora garante que todos os estudantes da educação superior possam ter prorrogados os prazos de conclusão de cursos ou programas acadêmicos em virtude de circunstâncias específicas como maternidade, paternidade ou guarda de menores, por um período mínimo de 180 dias.
"Eu quero parabenizar o Congresso Nacional pelo comportamento que teve na relação com o Poder Executivo. Também agradecer o Poder Executivo na relação que teve com o Congresso Nacional, porque isso mostra que esse país tem jeito. Nós vivemos um momento no Brasil, se vocês forem analisar, de que não há um número negativo no país nesses últimos dois anos. Todas as coisas que a gente pensa são positivas", destacou o presidente.
Importantes projetos de educação sancionados hoje. Um deles é o PL 1741/2022, de autoria da deputada federal @taliriapetrone, que prevê a prorrogação para prazos de conclusão de cursos, programas para pesquisadoras e pesquisadores e vigência de bolsas de estudo para mães e pais… pic.twitter.com/XYxkgwywFm
— Lula (@LulaOficial) July 17, 2024
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