O governador João Azevêdo participou, na manhã desta terça-feira (2), em João Pessoa, da solenidade de entrega do Programa Imóvel da Gente, que contou com a presença da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. Na ocasião, o governador também assinou uma parceria de inovação em gestão em 33 áreas para o aprimoramento da gestão pública estadual e um acordo de cooperação técnica de reservas de vagas para mulheres em situação de violência nos contratos públicos federais.
As ações e áreas da União que serão cedidas à Paraíba no âmbito do Programa Imóvel da Gente são as seguintes: autorização de obras de urbanização do acesso às Praias do Sol e Gramame, em João Pessoa; e de Ponta de Campina, em Cabedelo; cessão da área do Estádio de Futebol Francisco Figueiredo de Lima, também em Cabedelo; renovação de cessão para o Governo do Estado da área do Hospital Regional de Monteiro, beneficiando 89 municípios da região; cessão do Edifício do Ipase para a Entidade União por Moradia Popular da Paraíba, contemplando 50 famílias; e a destinação de terreno para a entidade União Campinense das Equipes Sociais, no Minha Casa, Minha Vida — Parcerias, beneficiando 40 famílias.
Durante a solenidade, realizada no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, o chefe do Executivo ressaltou a importância das ações do MGI para a Paraíba. "Hoje, com muita honra, a Paraíba recebe a ministra Esther Dweck, trazendo um conjunto de ações que acredito serem gestão pública, que é ter um múltiplo olhar sobre as diversas demandas que se apresentam. O que fizemos aqui, assinando termos de cessão, protocolos em diversas áreas demonstram o tamanho da responsabilidade que o Ministério da Inovação tem nesse processo de reconstrução, cuidando das pessoas. E para isso é fundamental que a gente qualifique a gestão a cada dia. Em 2019, lançamos o Governo Digital — hoje a Paraíba tem mais de 400 serviços disponíveis, facilitando o acesso do cidadão a esses serviços, evitando, por exemplo, que alguém se dirija a uma secretaria para marcar o dia que viria a essa mesma secretaria", comentou.
A ministra Esther Dweck, que na ocasião foi agraciada com o título de Cidadania Paraibana, ressaltou a importância das ações na melhoria da gestão pública. "A gestão pública não vai funcionar se não estiverem trabalhando juntas as três esferas de Governo. Só vai poder ter uma boa gestão pública se o Governo Federal estiver trabalhando com estados e municípios. Temos uma rede de parcerias onde o Estado da Paraíba está muito bem representado — tanto pelo Governo Estadual, pelos governos municipais e pela sociedade civil. Já temos parcerias na área de compra pública, no Governo Digital, mas a gente precisava integrar isso", disse.
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| Secretário de Estado da Administração, Tibério Limeira |
O secretário de Estado da Administração, Tibério Limeira, também evidenciou a importância das ações do MGI na ampliação e fortalecimento do que vem sendo feito na Paraíba para melhorar a prestação do serviço público no Estado. "Faço questão de ressaltar, aqui na Paraíba, a importância da construção desse Programa de Gestão e Inovação — a Paraíba é o quinto estado da Federação que assina esse acordo com cooperação técnica com o Ministério da Gestão e Inovação. E essa assinatura só foi possível porque houve um trabalho árduo, de meses de diversas reuniões e construções, que passaram pelo Ministério e também pela Administração e outras Secretarias, como a do Planejamento e Gestão, do secretário Gilmar Martins, Controladoria-Geral e Codata, por exemplo", comentou.
Por sua vez, a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, classificou o acordo de cooperação técnica para reserva de vagas para mulheres em situação de violência nos contratos públicos federais como um enfrentamento à violência contra as mulheres. "Muitas vezes pensamos esse enfrentamento com a instalação de novas delegacias, com os vários equipamentos que o Estado da Paraíba já disponibiliza para as mulheres, políticas extremamente importantes e necessárias. Com o Ministério da Inovação e o Governo da Paraíba temos a honra de fazer um novo enfrentamento, que é colocar as mulheres no acesso à riqueza e à renda do País. A violência contra as mulheres, que é complexa, exige de nós uma engenharia também complexa. E é preciso que as mulheres acessem postos de trabalho", completou.
Já a presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, ressaltou o sentimento de satisfação pela parceria com a Paraíba e destacou que a população deve ser o foco das ações públicas. "É com muita alegria que nós, da equipe do MGI, estamos hoje aqui celebrando esse acordo. A Enap tem como propósito unir o conhecimento e a prática para fazer a transformação do Estado brasileiro. Mas não é uma transformação qualquer. A transformação que a gente quer promover é aquela que valoriza as pessoas. Esse acordo aqui celebrado entre o MGI, a Enap e o Governo da Paraíba tem o papel de trazer a capacitação para os servidores públicos federais, estaduais e municipais, porque são os servidores que estão lá na ponta atendendo a população", afirmou, citando como um dos resultados do acordo a disponibilização da Escola Virtual de Governo, plataforma colaborativa com mais de 600 cursos, e cursos para o aprimoramento das competências digitais para os servidores.
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| Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena |
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, disse que a inovação é fundamental na melhoria da qualidade do serviço público. "Não está escrito em lugar algum que a gestão pública não pode e não deve ser exemplo de prática. E para se fazer uma gestão pública de qualidade, de gestão de futuro, temos que incorporar a inovação. E o nome do programa já nos proporciona essa alegria e a certeza de que estamos no caminho certo", disse, afirmando que o Governo Federal vem somar as ações de gestão e inovação já incorporadas pela Prefeitura de João Pessoa e pelo Governo do Estado, como a eliminação do uso de papel nos processos e a distribuição de tablets com alunos da Rede Municipal de Ensino.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, ressaltou a importância do momento para a Paraíba. "É um prazer e uma alegria estar vivendo esse momento tão especial para o serviço público da Paraíba, para o serviço público dos municípios, para o serviço público federal", comentou, observando que a inovação traz oportunidades para a redução das desigualdades históricas da região Nordeste.
A solenidade de entrega do Programa Imóvel da Gente foi prestigiada, ainda, pelos auxiliares da Gestão Estadual, a exemplo de Nonato Bandeira (Comunicação Institucional); Emília Correia Lima (Cehap); e Gilmar Martins (Planejamento e Gestão), entre outros. E também Kathyana Dantas, secretária-adjunta da Inovação, Giovanni Giuseppe, superintendente do Patrimônio da União na Paraíba, entre outras autoridades.
Gestores municipais, a exemplo de Joyce Renally Nunes, que na ocasião representou a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), e Anna Lorena, do município de Monteiro, também estiveram presentes, assim como o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra, e os deputados estaduais João Gonçalves e Gilbertinho, além de representantes de entidades que lutam por moradias.
Imóvel da Gente — O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, abrange imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.
A iniciativa se destina a famílias em situação de vulnerabilidade, movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos federais, governos estaduais e distrital, prefeituras e setor privado.
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