Nesta terça-feira (21), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os processos e investigações da Operação Lava Jato envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht. A decisão, conforme noticiado pelo jornal Estado de S. Paulo, aponta para a existência de um "conluio processual" entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba, além de violações aos direitos de Odebrecht durante as investigações e julgamentos.
Toffoli argumentou que as ações para combater a corrupção, que deveriam ter seguido a legalidade, foram executadas de maneira clandestina e ilegal. Ele declarou a "nulidade absoluta de todos os atos processuais" contra Marcelo Odebrecht e ordenou o encerramento de todos os inquéritos e processos relacionados ao empresário. Na decisão, o ministro destacou um padrão de comportamento de alguns procuradores da Lava Jato e de determinados magistrados, que teriam ignorado princípios fundamentais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, em prol de objetivos pessoais e políticos, algo inadmissível em um Estado Democrático de Direito.
A decisão de Toffoli atende a um pedido da da defesa de Marcelo Odebrecht. Os advogados do empresário alegaram que o caso dele era parecido com o de outros réus da operação Lava Jato que tiveram processos anulados por irregularidades nas investigações.
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