O projeto de lei que propõe a regulamentação da atividade de motoristas de aplicativo deve passar por grandes alterações dentro da Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta na Comissão de Indústria e Comércio, o PL tem desagradado a todos os setores envolvidos.
Apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto estabelece uma taxa fixa por hora de trabalho dos motoristas, em R$ 32,90. Além disso, a proposta determina que as plataformas paguem mensalmente um piso equivalente ao salário mínimo, limitem o número de horas que os motoristas podem trabalhar e destinem 20% do rendimento dos motoristas à contribuição previdenciária. A medida, porém, não estabelece vínculo empregatício.
“O projeto enfrentou uma reação muito grande. Ele desagradou toda a cadeia envolvida, ou seja: desagradou aos motoristas e às plataformas. É óbvio que existem coisas boas no projeto, mas vamos precisar trabalhar em um consenso para poder avançar nessa matéria”, relatou Coutinho.
Mesmo apresentando resistência ao projeto, o relator ressalta a importância de discutir a formulação de uma lei que aborde os direitos dos motoristas de aplicativo.
“Os aplicativos de carona são uma ferramenta incorporada nas nossas vidas, mas hoje nós usamos pela norma da plataforma, não há uma legislação sobre isso. É necessário regulamentar essa atividade para tornar mais claras as obrigações de todos os envolvidos”.
Coutinho planeja ouvir as críticas e sugestões tanto dos motoristas quanto das plataformas a partir de quinta-feira (25). A expectativa é que o parecer final seja apresentado entre os dias 15 e 20 de maio.
(Com informações de Congresso em Foco).
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