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| Foto: Ricardo Stuckert/PR |
Justiça tarifária, segurança energética, geração de empregos e uma transição energética justa e inclusiva. Com esses pilares, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram, nesta terça-feira, 9 de abril, a Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução do Impacto Tarifário.
O ato ajusta os prazos de benefícios concedidos aos projetos de instalação de usinas renováveis ao cronograma de construção das novas linhas de transmissão leiloadas pelo Governo Federal para escoamento de energia elétrica.
Desse modo, a MP viabiliza projetos capazes de criar cerca de 400 mil empregos e de gerar até R$ 165 bilhões em investimentos privados no Brasil, principalmente na região Nordeste e no Norte de Minas Gerais. O prazo para entrada em operação comercial dos projetos com benefícios é março de 2029. Os empreendimentos de energia solar, eólica e biomassa poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
“Hoje é mais um dia de entrega do governo, mais um passo nas políticas públicas que fortalecem o país como protagonista global da transição energética que todos trabalhamos para que seja justa e inclusiva. Hoje é dia de garantir justiça tarifária para o povo do Amapá. Também celebramos outra importante entrega do governo: alívio na conta de energia das famílias brasileiras, entre 3,5% e 5%”, destacou o ministro Alexandre Silveira durante a cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto.
CONTAS — O texto também possibilita o pagamento da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica, a partir da antecipação do recebimento de recursos a serem pagos em função do processo de desestatização da Eletrobras. As medidas visam combater, de forma estruturante, as distorções tarifárias criadas em anos anteriores. A expectativa é que haja diminuição de pelo menos 3,5% nos reajustes anuais de tarifa de energia elétrica, até 2026.
“Vamos quitar os empréstimos criados a juros abusivos que foram contraídos durante a Covid e a escassez hídrica, para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia. É nossa responsabilidade encontrar uma solução e agora vamos fazer isso, resolvendo essa situação de uma vez por todas”, frisou Alexandre Silveira.
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