O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, atendendo a pedidos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou a abertura de um inquérito na Corte contra o ex-juiz Sergio Moro e procuradores que participaram de um acordo de delação premiada considerado o "embrião" da Operação Lava Jato, informa Daniela Lima, do g1.
O caso foi levado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual paranaense e figura proeminente na política local no início dos anos 2000. Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro, então chefe da 13ª vara federal, no qual se comprometeu a atuar como um grampo ambulante para obter provas contra membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função fora da alçada da Justiça Federal.
Os detalhes do acordo, mantidos em absoluto sigilo por quase duas décadas na 13ª vara de Curitiba, chegaram ao conhecimento do STF quando o juiz Eduardo Appio, atualmente afastado da vara, teve acesso ao seu conteúdo. Gravações revelam que Moro, à época juiz, orientava o delator sobre o processo.
Moro nega qualquer ilegalidade, argumentando que o instrumento da colaboração premiada naquela época não possuía o mesmo regramento legal vigente atualmente. Ele também nega ter obtido gravações de membros do Judiciário.
Com a remessa do caso ao Supremo, a PF e a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido três vezes pela PF em audiências por videoconferência no STF, repassando todos os autos do processo.
A PGR alega em documento que "extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal", enquanto a PF aponta indícios de que "a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória". Os investigadores ressaltam a necessidade de avançar nas investigações para apurar possíveis crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais. Tanto a PF quanto a PGR solicitaram a inclusão nominal de Sergio Moro, sua esposa, Rosângela Moro, e procuradores que participaram do acordo de Tony e da Lava Jato como investigados.
A decisão de Toffoli, autorizando a abertura do inquérito e das diligências pedidas pela PGR, foi proferida em 19 de dezembro e permanece sob sigilo.
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