A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), alerta que, a partir deste mês de janeiro, os beneficiários do Bolsa Família terão até seis meses para realizar as atualizações necessárias em relação à inconsistência de dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os benefícios permanecem bloqueados até que a situação do usuário esteja regular.
De acordo com a coordenadora do CadÚnico, Margarida Galvão, o objetivo da atualização é adequar os dados do CPF que estão no Cadastro Único, com os dados que estão na Receita Federal. “Atualmente o sistema do CadÚnico no Município de João Pessoa registrou 554 cadastros irregulares. E enquanto o usuário estiver com a pendência no CPF não vamos conseguir atualizar o cadastro no sistema”, comentou.
O pagamento deste ano começa próximo dia 18 e segue até o dia 31, e de acordo com a coordenadora, quem tiver com o cadastro irregular vai receber uma mensagem, no extrato do pagamento, informando que o usuário, ou alguém da família deve realizar a atualização. A verificação também pode ser feita de forma online, pelo site da Receita Federal.
“Se for identificado que o usuário tem dois números de CPF, por exemplo, ou se no site da Receita Federal foi identificada a suspensão do CPF, é preciso que o usuário resolva essa pendência antes de procurar o CadúÚnico. No serviço nós só podemos corrigir um erro de digitação no nome do usuário, desde que não interfira na fonética do nome, ou uma data de nascimento que esteja trocada, por exemplo. Alterações mais simples”, explicou Margarida Galvão.
As alterações realizadas na base do CPF são incorporadas ao CadÚnico uma vez por mês, uma semana antes da extração mensal. Por isso, após a regularização do CPF na Receita Federal, é preciso aguardar pelo menos até o mês seguinte para verificar se ocorreu a regularização da pendência no CadÚnico. Já quando a situação pode ser solucionada só com a atualização no CadÚnico, a pendência é retirada no dia seguinte ao ajuste realizado pelo Município.
Situações que podem levar à pendência de inconsistência do CPF
• Divergência de titularidade de CPF: Ocorre quando é identificado que os dados da pessoa no CadÚnico estão divergentes dos dados do CPF na Receita Federal.
• CPF suspenso na base da Receita Federal
• CPF cancelado na base da Receita Federal: Ocorre quando o CPF está suspenso há 5 (cinco) anos ou mais na base da Receita Federal; é constatada mais de uma inscrição no CPF para a mesma pessoa; houve atribuição de mais de um CPF para a mesma pessoa; por decisão administrativa da Receita Federal; ou por decisão judicial.
Caso a família possua alguma pessoa que se enquadre em um desses critérios, esta receberá uma pendência no CadÚnico e, por Reflexo Cadastral mensal no Programa do Bolsa Família.
Atendimentos – Os beneficiários podem ser atendidos de segunda a sexta-feira, entre 7h30 e 18h, na sede do CadÚnico, localizado na Praça Rio Branco, no Centro da cidade. Diariamente são entregues 200 fichas, por turno, para os atendimentos presenciais. Já os atendimentos online, são realizados pelos telefones (83)98161-2514 ;(83)98161-7479; (83)3213-6122.
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