O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (11) a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi aprovada por unanimidade.
O teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, foi reduzido de 1,80% ao mês para 1,76% ao mês. Além disso, o percentual para o cartão de crédito consignado caiu de 2,67% para 2,61% ao mês.
O novo teto entra em vigor oito dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU), a pedido dos bancos. Normalmente, o prazo seria de cinco dias úteis.
A proposta de redução foi feita pelo Ministério da Previdência Social. A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Selic, a taxa básica de juros.
Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual, de 12,25% ao ano para 11,75% ao ano.
Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade.
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