O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi quem determinou busca e apreensão domiciliar e pessoal contra Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e hoje deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.
A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (25), mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado Ramagem. A Operação Vigilância Aproximada apura um esquema de espionagem montado na Abin para monitorar, ilegalmente, autoridades públicas e cidadãos comuns.
Moraes também determinou o afastamento de 7 policiais federais que atuaram com Ramagem na Abin. Ele também proibiu os investigados de ausentarem-se do Distrito Federal e a suspensão de seus acessos às redes sociais.
"Em relação ao investigado ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, Deputado Federal, pelo fato do investigado integrar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência da Câmara dos Deputados, tendo assinado requerimentos de informações relacionados aos fatos sob os quais pende a presente investigação, DETERMINO que o atendimento de eventuais novas requisições e requerimentos do parlamentar pela PGR, PF, CGU, ABIN deverá ser submetido a essa relatoria no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em face do sigilo das investigações", diz o despacho de segunda-feira (22).
Na decisão, Moraes também afirma que a Abin foi usada no governo de Jair Bolsonaro para monitorar o caso Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018.
"Em outra oportunidade, novamente, ficou patente a instrumentalização da ABIN, para monitoramento da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora MARIELLE FRANCO e o motorista que lhe acompanhava ANDERSON GOMES", diz, ao apontar o uso político da Abin.
"A CGU identificou no servidor de impressão resumo do currículo da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora MARIELLE FRANCO e o motorista que lhe acompanhava ANDERSON GOMES. O documento tem a mesma ausência de identidade visual nos moldes dos Relatórios apócrifos da estrutura paralela”, acrescenta o despacho.
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