O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, defendeu nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados que os trabalhadores de aplicativo tenham a garantia de receber pelo menos um salário mínimo. Ele participou de audiência pública da Comissão do Trabalho para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil.
Ele afirmou que, por determinação do presidente da República, um grupo de trabalho que reúne oito ministérios, duas associações de empresas e representantes de trabalhadores, motoristas e entregadores de aplicativo, discute a elaboração de um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativo.
Entre os temas a serem tratados na regulamentação, segundo o secretário, estão condições de trabalho, jornada de trabalho, segurança e remuneração e previdência. "Nós discutimos, por exemplo, a necessidade de auxílio-alimentação para esses trabalhadores na composição da remuneração mínima", informou Francisco Macena.
Mas o presidente da Federação dos Trabalhadores Com Aplicativo, Leandro da Cruz, afirmou que os debates com as empresas no grupo de trabalho não avançaram. “Nós apresentamos 12 pontos para serem discutidos pelo grupo de trabalho, mas a gente não passou do primeiro, porque a gente elegeu falar de remuneração primeiro”, lamentou.
A reunião na Câmara foi presidida pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), presidente da subcomissão permanente que vai analisar regras para o trabalho por aplicativos. Ela afirma que a intenção é criar um projeto de lei que viabilize a dinâmica empresarial e melhore as condições para os empregados. O relator da subcomissão é o deputado Vicentinho (PT-SP).
O Ministério do Trabalho espera o resultado das reuniões do grupo do governo, mas se não houver acordo, Francisco Macena disse que será apresentada uma proposta para que o debate ocorra no Congresso.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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